Tag: congresso nacional
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Consultor legislativo: principais funções e atribuições do cargo
Você sabe qual o papel de um consultor legislativo? Em definição, o consultor legislativo oferece competência técnica e consultoria legal sobre temas relacionados a novas leis juntamente ao processo legislativo. Além disso, eles auxiliam os legisladores a compreender temas complexos em discussão. Assim, garantem que as leis sejam redigidas de forma clara, eficiente e em…
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Pec 45 no senado: entenda a proposta de emenda
Atualizado em 14 de maio de 2024Em resposta ao julgamento no STF sobre descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, a Proposta de Emenda à Constituição 45 (PEC 45) altera o artigo 5º da Constituição Federal, a fim de incluir a criminalização da simples posse e o porte de substâncias ilícitas. A nova medida…
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O que é o senado federal? Conheça as principais funções e uma breve história do órgão
Atualizado em 09 de maio de 2024Você sabe o que é o Senado Federal? Este órgão é bastante importante para o país e atua como representante dos estados da federação. É um componente do Congresso Nacional. Nesse sentido, cada estado, independentemente de sua população, possui três senadores eleitos para mandatos de oito anos. Essa estrutura garante…